A audiência pública sobre a proposta de reforma administrativa foi realizada pela Câmara Municipal, virtualmente, pela plataforma ZOOM, no dia 29.06.2021, com início às 19hs, pela plataforma ZOOM, transmitida pela Rádio Vila Boa FM e pelo Facebook. No debate, foi apresentado que é necessário ampliar essa discussão, demonstrando que a Reforma Administrativa é danosa, não só para o servidor público, mas para a sociedade, em geral, especial aos mais pobres, que dependem do serviço público.

Destacou-se no debate que o esvaziamento/destruição da prestação de serviço público, o apadrinhamento dos espaços públicos, com o aumento da corrupção, e desregulamentação de políticas públicas protetivas ao cidadão, são umas das consequências dessa Reforma. A luta, debate e mobilização popular são saídas para travar o andamento da emenda.

Rubens Otoni, deputado federal, participou do evento, ocasião em que destacou a importância de não aprovar a Emenda. Disse ainda “que a Reforma Administrativa é, primeiramente, inoportuna, uma vez que o Brasil vive uma crise econômica e sanitária”. Acrescentou que tem travado um debate na Câmara e que a Reforma vem atender ao clamor do mercado. Por fim, trouxe que a Reforma “trará prejuízos para o servidor público e muito mais para os mais pobres, uma vez que são eles que mais precisam de políticas públicas.”

A professora Bia de Lima, presidente da CUT, foi a primeira debatedora. Destacou que o povo pobre vai ser diretamente atingido, já que o serviço público vai ser precarizado. A militante destacou que o serviço público necessita de concurso público, de estabilidade, para que o servidor preste o serviço com qualidade, e não que à mercê de políticos. A dirigente sindical sinalizou “Não basta ser contra a reforma, temos que participar das manifestações e na luta contra esse governo”.

O professor Luís Augusto, doutor em Serviço Social, foi o segundo debatedor. O professor faz um contexto histórico e disse que a Reforma Administrativa na verdade é uma “deforma” e, vem, desde 2016, em um conjunto de medidas como a Reforma Trabalhista, Previdenciária e o congelamento de gastos, para destruir o Estado Nacional Brasileiro.

Luís Augusto ainda exemplificou que o serviço público, prestado por servidores públicos, está muito presente na vida dos brasileiros: que o SUS é o responsável pela vacina contra a pandemia e pelas vagas na UTI, evitando uma catástrofe ainda maior; que a maioria produção científica do país é feita por universidades públicas; que o serviço público é responsável por grande parte dos empregos formais.

A iniciativa do evento foi do vereador Aguinel Fonseca (PT), em parceria com o Fórum Sindical e Popular. Mais de quarenta pessoas participaram do evento. Professores, servidores públicos, estudantes, dirigentes sindicais, eclesiásticos, membros da sociedade civil organizada, e os vereadores Elenízia, Solinar e Tizil participaram da audiência.

A audiência foi realizada de forma virtual, uma vez que o decreto municipal veda reuniões presenciais, salvo nos casos especiais, com nota técnica da Secretaria Municipal de Saúde.