10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos
- 10/12/2021
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No dia 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), realizada em Palais de Chaillot, França, proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem com o objetivo de promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial. 58 países assinaram a declaração.
Com isso, os países desenvolveram ferramentas para promover e garantir os direitos humanos nos seus territórios. No Brasil, os direitos humanos são garantidos pela Constituição Federal de 1988. O Artigo 5º da Constituição resume os direitos humanos dizendo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Outros documentos foram implantados no Brasil para a garantia dos direitos como: a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, sendo a mais recente de 1996; o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e o Direitos Humanos das Mulheres de junho de 2018 (as discussões sobre os direitos humanos das mulheres também levou às leis como Lei Maria da Penha, de 2006, e o Feminicídio de 2015).
A comemoração da data tem o objetivo de homenagear pessoas que carregam em suas vidas o combate a fome, a discriminação de todos os tipos, a igualdade entre a humanidade e o desenvolvimento humano. Os direitos humanos são criados e implementados através dos diferentes contextos históricos, sociais, políticos e culturais, pensando nas especificidades de cada povo e cada época. As Nações Unidas afirmam que os direitos humanos são as “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.
