A Cidade de Goiás ganha mais um feriado municipal
- 17/12/2021
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Foi publicado hoje, dia 17/12, o Projeto de Lei nº 40, de 19 de novembro de 2021, que institui o dia 20 de novembro, data do aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia da Consciência Negra como feriado municipal.
A data, agora, fica incluída no calendário anual do Município de Goiás. De acordo com o art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995 (Lei dos feriados), os municípios podem declarar, por lei própria, até quatro feriados locais. A Cidade de Goiás possuía três feriados municipais: Sexta-feira da Paixão, 25 de julho – aniversário da fundação da cidade e 08 de dezembro, Dia de Nossa Senhora da Conceição.
Na justificativa da presente Lei, ressalta que: “Fazer uma homenagem à Zumbi é uma maneira de afirmar a Consciência Negra e de combater o racismo estrutural, a partir do reconhecimento e da valorização histórica que lhe são devidos. (...) Este projeto tem a finalidade de prestar uma justa homenagem ao Líder Negro Zumbi dos Palmares, como forma de expressar forte repúdio à escravidão e a toda e qualquer forma de opressão sobre os Seres Humanos, porque ele lutou plenamente pela Liberdade”.
A Comissão composta por vereadores e vereadora da Cidade de Goiás que aprovaram e assinaram a matéria, no dia 24 de novembro de 2021, foram: Aguinel Lourenço da Fonseca Filho (Presidente da Comissão), Marli Lucia Lemes Cunha (Relatora) e Alexandre de Souza Marques (Membro).
O texto da Lei está disponível na página da Câmara Municipal de Goiás https://acessoainformacao.camaragoias.go.gov.br/atos_adm/mp_viewer/row=1310
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