O projeto de lei 181 da deputada estadual Adriana Acorsi apresentado a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás na data de 17 de maio de 2016, a lei 19.526 foi aprovado em 13 de dezembro.

Após a aprovação da lei fica proibida a retirada da Arvore Caryocar Brasiliense, popularmente conhecida como pequizeiro, em casos específicos os órgãos ambientais do estado terão que autorizar sua derrubada. Em caso de ilegalidades o poder executivo de Goiás penalizará o individuo por crime ambiental.

A intenção de criar o projeto foi por diversos fatores entre eles: pelo fato do pequi, fruto do Pequizeiro ser um prato típico da culinária goiana, a polpa do fruto ser utilizada como doces, licor e outros, a planta é utilizada para fins medicinais, também na indústria de cosméticos, alimentos para diversos mamíferos e base da economia de várias famílias do cerrado goiano.

Fonte: Gabinete Deputada Estadual Delegada Adriana Accorsi