Regulamentada lei que institui o Dia Municipal da Dignidade Menstrual e cria o Programa Vilaboense de Promoção da Dignidade Menstrual.

  • 12/01/2022
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Regulamentada lei que institui o Dia Municipal da Dignidade Menstrual e cria o Programa Vilaboense de Promoção da Dignidade Menstrual.

No dia 10/01, segunda-feira, foi regulamentada a Lei nº 287/2021 que institui a data de 28 de maio como Dia Municipal da Dignidade Menstrual e cria o Programa Vilaboense de Promoção da Dignidade Menstrual, sob o Decreto nº 55, de 07 de janeiro de 2022.

O dia 28 de maio tem o objetivo de incentivar campanhas de conscientização e informação sobre a menstruação com ações específicas e integradas nas áreas da saúde, educação e assistência social.

O Programa Vilaboense de Promoção da Dignidade Menstrual tem o propósito de fornecer absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômico no município. Seus fundamentos estão pautados na cidadania e na dignidade da pessoa humana. O programa utilizará a base de dados do Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e os indicadores sociais levantados pelo IBGE.

As ações do Dia Municipal da Dignidade Menstrual e do Programa Vilaboense de Promoção da Dignidade Menstrual serão coordenadas pela Secretaria das Mulheres, juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Mais informações no telefone (62) 3371 – 2784.

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