PL 6.299/2002 facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil
- 11/02/2022
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Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil.
Na última quarta-feira, dia 9, foi aprovada pela Câmara dos Deputados um projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos no Brasil. Esta pauta não estava prevista para este dia, mas o presidente da câmara, Arthur Lira, solicitou urgência e com 301 votos a favor e 150 contra – a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 6.299.
O relator do projeto é o deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O texto voltará ao Senado Federal, ainda sem data, para aprovação definitiva.
O crescimento da aprovação de agrotóxicos vem crescendo no Brasil desde 2016, mas nos últimos 3 anos teve um salto significativo nas aprovações do uso dessas substâncias na agricultura. Foram feitos 1.529 novos registros, só em 2021 foram regulamentados o uso de 562 agrotóxicos.
Para especialistas e ambientalistas o projeto foi apelidado de “Pacote do Veneno”, porque viabiliza o registro de agrotóxicos comprovadamente nocivos e cancerígenos. O texto do projeto afirma que qualquer produto pode ter o registro desde que não apresente “risco aceitável”, mas o texto não define o que é este risco aceitável.
O Instituto Nacional do Câncer (INCA) alertava, desde 2018 que as mudanças trazidas pela PL 6.299/2002 ameaçam a saúde da população brasileira. Um outro ponto do novo texto que é importante salientar é que os órgãos que servem para fiscalizar, aprovar o uso dos agrotóxicos e analise ambiental e de saúde pública, Anvisa e Ibama, deixam de exercer essas funções e passa a decisão final para o Ministério da Agricultura que hoje é comandada por Tereza Cristina.
Os partidos do PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede votaram não para o texto. PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicano, DEM, Solidariedade, PSC, PTB, PROS, Novo, Avante e Patriota votaram sim para a aprovação do projeto. O Podemos e Cidadania não votaram.
O texto da PL 6.299/2002 está disponível no site da Câmara dos Deputados, www.camara.leg.br.
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