Comitê Municipal Interinstitucional de Direitos Humanos da Cidade de Goiás (COMIDH).
- 02/03/2022
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Foi publicado o Decreto nº 185, de 21 de fevereiro de 2022 que institui o Comitê Municipal Interinstitucional de Direitos Humanos da Cidade de Goiás (COMIDH).
O Comitê Municipal Interinstitucional de Direitos Humanos é uma organização mista integrada por órgãos do Setor Público, universidades, entidades da Sociedade Civil e movimentos sociais que objetiva o enfrentamento conjunto às violências e para a promoção a defesa e a educação em Direitos Humanos na Cidade de Goiás.
A atuação do COMIDH adotará critérios de intersetorialidade, interseccionalidade e transversalidade. As decisões serão tomadas na forma de resoluções deliberadas por maioria absoluta dos (as) integrantes.
Participam do Comitê Municipal Interinstitucional de Direitos Humanos as 8 Secretarias Municipais; a Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Goiás; o Conselho Tutelar do Município de Goiás; a Polícia Militar de Goiás – Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão; Polícia Civil do Estado de Goiás – Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM); Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás; o Poder Jurídico do Estado de Goiás; UFG – Campus Goiás; UEG – Campus Cora Coralina; o IFG – Campus Goiás; Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Regional Sindical da Cidade de Goiás; a Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Diocese de Goiás; o Coletivo Ilê Axé Fará Imorá Odé; Associação Mulheres Coralinas; Coletivo Feminino GSEX/UFG; Coletivo Flores do Nim e o Fórum de Equidade Étnico-Racial – Movimento Negro de Goiás.
O mandato das pessoas indicadas para ocupar as cadeiras, titular e suplente, terão validade de 2 anos e os eixos de organização e atuação do comitê serão de:
I – Direitos Humanos e desigualdades;
II – Enfrentamento à violência doméstica e familiar em todos os ciclos da vida;
III – Enfrentamento ao racismo e às violências institucionais com promoção de ações de respeito às diversidades étnicas e culturais;
IV – Promoção de igualdade de gênero e dos direitos da população LGBTQIA+;
V – Construção de uma cultura de afirmação dos Direitos Humanos como direitos essenciais de proteção à vida; e
VI – Educação, defesa e promoção dos Direitos Humanos.
O texto completo do decreto está disponível no site da Prefeitura de Goiás:
http://www.prefeituradegoias.go.gov.br/publicacoes-de-decretos/
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