O período de pesca começou no primeiro dia de março
- 07/03/2022
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A piracema é o período de proteção para a desova de peixes sendo proibido a pesca no estado de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, entre novembro e fevereiro de cada ano. Em 2022 o período da piracema terminou no último dia 28/02 e a permissão de pesca começou no dia 1º de março. Mas vale ressaltar que algumas normas devem ser cumpridas, incluindo os “pescadores de final de semana”.
É proibida a pesca com uso de redes e armadilhas – estas práticas são consideradas predatórias segundo a Lei Federal nº 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A multa por esta prática varia entre R$ 1 mil a R$ 100 mil e acréscimos de valores no peço de peixes apreendidos.
Os pescadores amadores podem pescar para o consumo próprio sendo que podem transportar no máximo 5 kg de peixes. Para que seja possível a pesca numa quantidade maior, o pescador deve possuir a carteira de pesca emitido pelo órgão competente dos Estados – para emissão da carteira de pescador o contato deve ser feito com a Policia Militar Ambiental da localidade escolhida para esta prática, lembrando que cada região possui suas regras de pesca, emissão de permissão, taxas e outros. Casos irregulares são aplicadas a Lei Federal e do Estado em que a irregularidade foi cometida.
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