Projeto Lei Complementar nº 73, de 2021: Projeto de Lei Paulo Gustavo
- 10/03/2022
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O Projeto de Lei Paulo Gustavo que direciona ao setor cultural brasileiro R$ 3,86 bilhões para o Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomentar o setor cultural afetado pela pandemia por Covid-19 foi aprovado ainda no final de 2021 pelo Senado Federal, mas volta à Câmara Federal devido a duas alterações feitas pelo Governo Federal. A mudança no texto dá ao Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Cultura o poder de definir como e onde os recursos serão aplicados e retira do projeto original o estímulo a participação e protagonismo de pessoas do seguimento LGBTQIA+.
Os representantes dos seguimentos artístico cultural não aprovaram as mudanças feitas pelo Governo Federal e pedem que o Projeto de Lei seja aprovado com o texto original.
Segundo o texto, R$ 1,957 bilhão serão destinados para o apoio a produções audiovisuais; R$ 447,5 milhões para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema públicas ou privadas, assim como cinemas de rua e itinerantes; R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação, apoio a cineclubes e aos festivais e mostras, para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos, observatórios, publicações especializadas e pesquisas.
Para as outras atividades culturais, o total a ser liberado pelo Poder Executivo são de R$ 1,065 bilhão que será repartido igualmente entre estados (50%) e municípios (50%) para contempladas ações de: apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a cursos, produções ou manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que irá analisar o texto na próxima terça-feira, dia 15/03.
O texto completo da Lei está disponível no site Senado Federal
https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/148344
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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