14 de março foi o Dia Internacional de Lutas Contra as Barragens, Pelos Rios, Pela Água e Pela Vida.
- 15/03/2022
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No Brasil, diversas catástrofes ceifaram vidas devido a rompimentos de barragens de mineradoras e produção energética. O objetivo da data é de mobilização contra os modelos de construção de barragens que têm causado graves consequências sociais, econômicas, culturais e ambientais em diferentes países.
A partir do 1º Encontro Internacional dos Atingidos por Barragens em 1997, a data passou a ser reconhecida no Brasil. Os movimentos sociais e ambientais começaram a expor as violações dos direitos humanos e as impunidades contra a vida, o meio ambiente e o patrimônio cultural praticadas pelo governo e por empresas de barragens no território nacional. Neste ano, o movimento começou no dia 8/3 e irá até o dia 22/3 – Dia Mundial da Água.
Das diversas manifestações ocorridas no país, destacamos uma reunião que aconteceu em Belo Horizonte /MG (estado com o maior índice de rompimento de barragens no território nacional) em que ativistas entregaram o documento com as pautas estaduais em defesa dos atingidos e pedindo a penalização de empresas que descumprirem a Lei 23.291/21, ao governo do Estado e ao Ministério Público. Essa Lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais” cria dispositivos mais rigorosos para o licenciamento e descomissionamento de barragens e proíbe a presença de pessoas em zonas nas quais não há tempo suficiente para salvamento em caso de rompimento.
Outra ação dessa luta para o ano de 2022 é a aprovação do PL nº 2788/19, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB). No dia 9/2/22, foi publicado a Portaria nº 667, no Diário Oficial da União que informa a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022. O Projeto de Lei nº 2788/19, não foi listado como prioridade pelo Governo Federal para este ano.
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