Eleições Gerais 2022: Projeto de Lei que altera regras eleitorais foi aprovado na Câmara Legislativa
- 17/03/2022
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Foi aprovado na tarde de ontem, quarta-feira, dia 16/03, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL nº 4059/2021) que flexibiliza e aumenta os gastos do poder público – federal, estadual ou municipal, com propagandas institucionais em ano de eleição. A relatora do projeto foi a deputada Celina Leão (PP-DF).
A proposta abre margem para gastos de seis vezes a mais que a média mensal dos valores empenhados e permite a utilização de mídias digitais e outros meios de comunicação nos três meses anteriores às eleições gerais, de julho a setembro.
A legislação atual proíbe gastos em publicidades institucionais (publicitar atos, programas, obras, serviços, etc feitos pelo poder público) nos três meses anteriores ao pleito eleitoral, exceto quando é de utilidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral.
Partidos contrários ao projeto prometem recorrer a Justiça para que a proposta não seja aplicada neste ano sob justificativa que a mudança beneficia quem já possui o domínio da máquina pública. O atual presidente da República e, até o momento, 16 governadores (as) irão pleitear à reeleição.
O PL nº 4059/2021 segue agora para o Senado Federal. O texto completo do projeto de lei e como foi a plenária podem ser acessados no site da Câmara Legislativa, https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2307548
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