19 de abril: Dia dos Povos Indígenas e não o Dia do Índio
- 19/04/2022
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A deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR) é a autora do PL nº 5466/2019 que cria o Dia dos Povos Indígenas em 19 de abril. O projeto de lei também revoga o Decreto Lei nº 5.540 de 2 de junho de 1943 que instituiu o Dia do Índio. A justificativa do PL é a "necessidade de atualização para uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas. Desta forma a justa homenagem é ofertada para a coletividade e não para o indivíduo isolado como remete a ideia do termo índio.
No parecer do relator Deputado Wolney Quiroz (PDT/PE), ele afirma que "(...) o Dia do Índio foi criado para visibilizar as lutas de uma população que sofre com o apagamento desde a invasão dos portugueses em 1500, entretanto carrega no título os resquícios de uma discriminação que ainda perpassa existências indígenas desconsiderando a pluralidade ética. O uso recorrente do termo índio representa um processo de não reconhecimento dos povos que aqui viviam antes mesmo da existência do Brasil."
Joenia Wapichana também é coordenadora da Frente Parlamentar mista em defesa dos direitos dos povos indígenas (FPMDDPI). Nasceu na comunidade indígena Cabeceira do Truarú, localizada na etnoregião Murupú, zona rural do Município de Boa Vista. Sua proposta foi apresentada no dia 09/10/2019 e desde então tramita entre comissões legislativas para sua aprovação.
O Caminho da Proposta ainda será longa. O PL se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para seguir ao Senado sem previsão de apreciação. Após, será enviado à presidência da república para sanção.
O texto completo do PL nº 5466/2019 e tramitações, você encontra no site da Câmara dos Deputados no https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2224662
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