STF derrubou três decretos do Presidente da República sobre o Fundo Ambiental.
- 03/05/2022
- 0 Comentário(s)
O Supremo Tribunal Federal (STF), julgou no último dia 28/04, quinta-feira, três decretos presidenciais que retira do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) a participação da sociedade civil (Decreto 10.224/2020), afasta governadores de estados da Amazônia Lega (Decreto 10.239/2020) e extingui o Comité Organizador do Fundo Amazônia (COFA) - Decreto 10.223/2020.
O julgamento era para ter acontecido um dia antes, mas a sessão foi interrompida pelo Ministro André Mendonça que pediu vista - a votação estava com 9 votos a favor de vetar e 1 contra do Ministro Kassio Nunes Marques.
Com sete ações ambientais, conhecida como "Pacote Verde", começaram a ser julgadas pelo STF no dia 7/4, sendo: Retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia; Avaliação da necessidade da Operação Verde Brasil 2 e o uso das Forças Armadas; Ação que acusa o governo de omissão e pede que o desmatamento seja combatido de forma efetiva; reativação do Fundo Amazônia; Questiona resolução sobre os padrões de qualidade do ar e Contesta a medida provisória que libera o licenciamento para empresas de risco médio.
O restante das ações segue em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Mais informações no site do STF: https://portal.stf.jus.br/
#Noticias
#vilaboafm20Anos
#20Anos
#RádioComunitária
#RádioVilaBoaFM
