PEC para Agentes Comunitários de Saúde foi aprovada pelo Senado Federal

• 07/05/2022
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A PEC 9/2022 é referente às políticas de remuneração e valorização de agentes comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

A votação aconteceu em dois turnos no último dia 04/05 e foi aprovada por unanimidade. O texto segue para promulgação em sessão especial no Congresso Nacional ainda sem data para acontecer.

O texto prevê o piso salarial nacional de dois salários mínimos, adicional de insalubridade e aposentadoria especial em detrimento dos riscos inerentes às funções desses (as) agentes. O orçamento deverá vir da União e repassados aos estados, Distrito Federal e municípios. O texto também impõe que os poderes públicos deverão estabelecer outras vantagens, como, auxílios, gratificações, indenizações e incentivos para a valorização dos trabalhos desenvolvidos pelos (as) agentes.

O texto da PEC está na integra disponibilizada no site do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/hpsenado.

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