18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.

  • 18/05/2022
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18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração sexual de Crianças e Adolescentes.

O dia foi instituído pela Lei Federal nº 9.970/00. A data refere-se ao assassinato de uma menininha de 8 anos, em Vitória (Espírito Santos) que aconteceu no dia 18 de maio de 1973. Araceli Cabrera Crespo foi raptada na saída da sua escola e estuprada. Seu corpo foi deixado em uma mata, encontrada dias depois com o corpo já em decomposição. O IML constatou que a menina também foi drogada pelos assassinos que até hoje não foram julgados por essa barbárie.

Segundo o Comité Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no Brasil, cerca de três meninas ou meninos são abusados a cada hora. 51% das vítimas são crianças entre um a cinco anos de idade. 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente por ano, mas este número pode ser muito maior, pois, estudos mostram que a maior parte dessas violências são cometidas por familiares.

Todxs nós temos o dever cível de denunciar abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes. O principal canal para denúncia é o Disque 100. O Município de Goiás também conta com a Secretaria Mun. de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Conselho Tutelar, Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Ministério Público (MP)

Você pode entrar em contato com o Comité Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes pela página no Facebook: https://www.facebook.com/comitenacionalevsca/. A Lei Federal nº 9.970/00 está disponível no endereço http://www.planalto.gov.br/. E para saber mais, acesse o texto do Decreto Nº 10.701, de 17 de maio de 2021 que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescentes, disponível na página https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.701-de-17-de-maio-de-2021-320338579.

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