Projeto de Lei que permite a educação domiciliar de crianças e adolescentes
- 31/05/2022
- 0 Comentário(s)
O Projeto de Lei 3179/12 que permite a educação dos (as) filhos (as) em casa, de autoria do Deputado Lincoln Portela (PL-MG), está em discussão na Comissão de Educação do Senado. Foi aprovado no dia 19/05 pela Câmara dos Deputados.
O texto afirma que o (a) aluno (a) deve ser matriculado em uma instituição de ensino. Ambos, responsáveis e instituição devem negociar como serão feitas as avaliações. O (a) responsável pelo (a) criança ou adolescente deve comprovar escolaridade de nível superior reconhecido pelo MEC. A escola deverá acompanhar o desenvolvimento do (a) estudante e encontros semestrais com os (as) responsáveis do educando (a).
Uma das preocupações ao projeto de lei é com a socialização destes jovens, bem como a necessidade da construção de materiais didáticos específicos para as famílias que optarem pelo projeto de ensino domiciliar. O “Movimento Todos pela Educação” repudia o PL e em nota ao Senado Federal afirmam que “Caso o projeto de lei seja aprovado no Senado, isso significará que famílias poderão negar o direito à educação e à proteção social contra abusos de seus filhos simplesmente por não os mandarem para a escola”. (Fonte: Agência Senado)
Para saber mais sobre esse assunto acessem o site do Senado Federal, em: https://www12.senado.leg.br/. E para conhecer o parecer do “Movimento Todos pela Educação”, acessem https://todospelaeducacao.org.br/.
#Noticias
#vilaboafm20Anos
#RádioComunitária
#RádioVilaBoaFM
