Câmara Federal aprovou emendas do Senado que reduzem o ICMS dos preços dos combustíveis
- 16/06/2022
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A Sessão aconteceu ontem, dia 15/06, e deputados federais aprovaram as emendas que diminuem o arrecadamento do ICMS sobre os preços dos combustíveis se estendendo também para o gás natural, energia elétrica, comunicação e transporte coletivo. O texto será enviado para a sanção presidencial.
O texto aprovado também garante que até o dia 31 de dezembro, a União repassará a compensação das arrecadações desses bens e serviços aos Estados e Municípios que deixaram de arrecadar esses impostos no exercício de 2022. Esses valores são investidos em melhorias de serviços essenciais das cidades.
Esse repasse a ser pago pelo governo federal será por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas de estados e municípios junto à União que não conseguirem cumprir as aplicações mínimas em saúde e educação em razão das perdas provocadas pelo projeto.
Veja a reportagem completa no site da Câmara Legislativa, https://www.camara.leg.br/
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