O pacote do veneno avança para a aprovação

• 09/07/2022
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Na manhã do dia 07/07, o presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Acir Gurgacz (PDT/RO) inseriu, como extra pauta, o PL 1459/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”. O texto foi lido e o presidente garantiu que será votado na próxima semana.

O Pacote do Veneno está em tramitação sem o debate com os órgãos competentes, como comissões que tratam da saúde e do meio ambiente, os órgãos regulamentadores como a Anvisa e Ibama e sem a sociedade civil.

O texto do projeto que estabelece novas regras de comercialização, avaliação, aprovação e fiscalização de produção de pesticidas. Foram adicionados diversos componentes químicos que prejudicam a saúde de seres humanas e animais, mas, a nível de exportação, as regras de fiscalização e avaliações desses componentes continuam limitados. O acréscimo de venenos é somente para o território brasileiro.

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