Em discussão, PEC que cria o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República

  • 30/07/2022
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Em discussão, PEC que cria o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República

O Parlamento voltou a discutir sobre a PEC 445/01 que cria o cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República e dá nova redação ao artigo 46 da Constituição Federal de 1988.

O texto da proposta diz que: “§ 4º Os ex-presidentes da República que tiverem concluído seus mandatos e estiverem com seus direitos políticos preservados ocuparão o cargo de Senador vitalício, gozando de todas as prerrogativas, com exceção do direito ao voto”.

Essa Proposta de Emenda à Constituição, foi apresentada em 2001 pelo então deputado Federal José Carlos Martinez (PTB/PR). Passou por diferentes instâncias e foi arquivado em 2008.

Voltou a ser discutido, principalmente pelo Partido Liberal, nos últimos dias. A proposta, segundo críticos, blinda ex-presidentes de serem julgados e presos após deixarem o cargo.

Você encontra o texto completa da PEC 445/01, no endereço eletrônico:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=37154

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