Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo, dia 07/08.

  • 07/08/2022
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Lei Maria da Penha completa 16 anos neste domingo, dia 07/08.

No próximo domingo, 07 de agosto, é o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar. A Lei Maria da Penha (11.340) foi criada em 2006. O dispositivo legal cria ferramentas de proteção, novas tipificações penais e traz novas conceituações de violência doméstica. É uma importante conquista legislativa das mulheres.

O nome dá lei é em homenagem a Maria da Penha. Ela foi agredida e ameaçada por seis anos pelo marido que, em 1983, deu o primeiro tiro nas costas deixando Maria da Penha paraplégica. Quando Maria voltou para casa após cirurgias e dias de internação, o marido a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la. Sua luta na busca de justiça perdurou por 19 anos.

Vale ressaltar que violência contra mulheres não se refere somente a agressões físicas, mas também violência sexual, moral e patrimonial.

A Patrulha Maria da Penha no município de Goiás funciona 24 horas por dia. O contato pode ser feito pelo número 190, emergência da Polícia Militar, ou pelo WhatsApp (62) 99910-6389.

Denuncie, não é necessária sua identificação.

Para acompanhar os projetos em tramitação na Assembleia Legislativa, acessem: https://portal.al.go.leg.br/

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