PEC do veneno será discutido pela equipe de transição

• 01/12/2022
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A aprovação do Projeto de Lei Nº 1.459/2022, conhecida como PEC do Veneno, está paralisada no Senado Federal. A votação estava prevista para o último dia 30/11, quarta-feira, mas o Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Acir Gurgacz (PDT/RO), aceitou o pedido de alguns senadores para adiar o escrutínio. O texto será discutido pela Comissão de Transição das áreas de agricultura, saúde e meio ambiente.

Esse Projeto de Lei altera as regras de comercialização, rotulação e aprovação de novos agrotóxicos no território brasileiro, além de centralizar a fiscalização no Ministério da Agricultura.

Atualmente esse papel é dividido de forma tripartite – Ministério da Agricultura, Ministério do Meio Ambiente (por meio do Ibama) e Ministério da Saúde (por meio da Anvisa).

A data da nova votação não foi agendada.

Mais informações e acompanhamento, você encontra no site das Atividades Legislativas das Comissões Especiais do Senado Federal:

https://legis.senado.leg.br/comissoes/comissao?codcol=1307

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